Telemoveis, ICP_ANACOM, fiscalização e afins

Em breve vou tentar explicar uma situação que aconteceu e ainda está a decorrer relativamente à aquisição de um telemóvel.

E o porquê de escrever sobre este assunto?

Porque a fiscalização da nova lei sobre aquisição e desbloqueio de telemóveis que saiu em meados/fim de 2010 cabe ao ICP - ANACOM.

Ora, todos sabemos que de facto este organismo regula, ou tenta mas quanto a fiscalização... nem lá perto.

São demasiados episódios para referir aqui de uma só vez por isso fica para depois no entanto vou por aqui duas fotos, que passo a explicar.

Esse novo decreto obriga "os operadores" a desbloquear os equipamentos em cinco dias, veja-se:

No entanto no site do ICP - ANACOM aparece o seguinte:
Quem deveria saber melhor do que todos, escreve cinco dias úteis. Agora poderá pensar, sim mas pode ser um erro, é normal.

Apesar de não achar normal poderia, eventualmente, compreender mas passados quase dois meses desde que os alertei para este facto e ainda está tudo na mesma, isso já não compreendo.

Tachos e panelas

A vontade de politizar/politiquizar estas questões do rádioamadorismo não é muita mas não posso deixar de comentar uma recente notícia, avançada ontem pelos vários meios de comunicação, sobre a nomeação de um ex-secretário de estado para a administração do ICP-Anacom.

O que me chateia não é o facto do "sr." ser do partido x ou y mas o facto de se nomearem pessoas sem os conhecimentos necessários para lugares de importância relevante, e como se não bastasse, este, irá triplicar o seu vencimento para um valor a rondar os 14 mil euros mensais (mais do que eu ganho num ano inteiro).

Estamos a falar do organismo público que recentemente alterou as regras do serviço de amador e amador por satélite, através do governo, e que fez aumentar as taxas deste serviço em valores completamente absurdos (para pagar ordenados chorudos a estes gringos).

Estamos a falar do organismo público que nada faz em relação às interferências verificadas no espectro rádio-eléctrico, simplesmente beneficiando as grandes empresas interferentes.

Estamos a falar do organismo público que faz regras completamente desajustadas da realidade, com erros consecutivos e que não é alvo de qualquer auditoria externa e independente sobre as questões que supervisiona.

Por fim esta transcrição do comunicado diz tudo:
"em virtude de se encontrar vago o lugar por final de mandato no passado mês de Setembro"

Ou seja, está vago... bora arranjar um tacho.

Enfim... e este é apenas um dos casos, nesta républica dos bananas.

Uma das fontes: Aqui.